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Termos e Regulamento

REGULAMENTO DO CLUBE DE VANTAGENS RENOVARE

O presente instrumento regulamenta as condições gerais de participação do cliente no Clube de Vantagens Renovare, promovido por RENOVARE TELECOM EIRELI, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, com sede na Av. 25 de Julho, 375, Centro,Dois Irmãos/RS, inscrita no CNPJ sob n.º 12.986.960/0001-51.

DEFINIÇÃO

  1. CLUBE DE VANTAGENS RENOVARE: é um programa de descontos em estabelecimentos parceiros da empresa Promotora, efetivado através da entrega de cartões de vantagens disponibilizados para retirada na sede da empresa ou, em caso de territórios de atendimento em que ainda não houver loja física da Promotora, enviados pelo correio, mediante prévio cadastro no site renovaretelecom.com.br/clubedevantagens.
  2. PARTICIPANTE CLUBE DE VANTAGENS RENOVARE (doravante denominado CLIENTE ou PARTICIPANTE): pessoa física titular de contrato fidelidade de prestação de serviços da empresa Renovare Telecom Eireli, com o cadastro no site renovaretelecom.com.br/clubedevantagensdevidamente validado.
  3. CATÁLOGO CLUBE DE VANTAGENS RENOVARE: é o catálogo disponibilizado por meio do endereço eletrônico renovaretelecom.com.br/clubedevantagens, que apresenta os estabelecimentos parceiros e suas ofertas exclusivas aos clientes Renovare Telecom.

ELEGIBILIDADE

 

  1. Será considerado elegível ao Clube de Vantagens Renovare a pessoa física residente no país, em situação de crédito adimplente, que haja contratado a prestação de serviços da empresa Renovare Telecom Eireli, a qual terá validade pelo período de 12 (doze) meses.
  2. O cliente que contratar a prestação de serviços da Promotora somente poderá se cadastrar no Clube de Vantagens Renovare e usufruir dos respectivos benefícios depois que efetivada a instalação do serviço, houver a ativação do plano contratado e for confirmado o pagamento da primeira mensalidade.
  3. O cliente que estiver com a assinatura inativa não poderá participar do Clube de Vantagens Renovare, não podendo usufruir de seus benefícios.
  4. O Participante poderá cadastrar um dependente no Clube de Vantagens no Clube de Vantagens Renovare, o qual receberá um cartão de vantagens para uso pessoal e intransferível, válido pelo mesmo período do cartão do titular.

ADESÃO

 

  1. A adesão ao Clube de Vantagens Renovare é voluntária e gratuita e implica na aceitação tácita das condições e normas descritas neste regulamento, sem ressalvas ou restrições de qualquer espécie, devendo o Participante, antes de efetuar seu cadastro como Participante do Clube de Vantagens, ler e certificar-se de haver entendido todas as cláusulas nele constantes, inclusive aos demais documentos eventualmente a ele incorporados por referência.
  2. Para efetivar o cadastro, o Participante deverá informar o número do seu CPF, nome completo, endereço residencial, e-mail, data de nascimento e número de telefone.
  3. A Promotora tomará as medidas cabíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações descritas na cláusula 9., entretanto, não se responsabilizará por prejuízo que possa ser derivado da violação destas medidas por parte de terceiros, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Participantes.
  4. A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados cadastrais e demais informações fornecidas pelo Participante, o qual se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas e atualizar prontamente qualquer alteração destas.
  5. Na hipótese de o Participante fornecer informação inverídica, inexata, desatualizada e/ou incompleta, a Promotora, a seu exclusivo critério, com ou sem prévio aviso, pode suspendê-lo e/ou excluí-lo do Clube de Vantagens Renovare, bem como recusar todo e qualquer acesso, atual ou futuro, aos benefícios do Clube.
  6. O Participante que incorrer em qualquer tipo de fraude será sumariamente excluído do Clube de Vantagens Renovare, ficando, ainda, sujeito à responsabilização civil e criminal.
  7. Depois de realizar o cadastro no site, o cliente receberá uma confirmação da inscrição através do e-mail informado no momento do cadastro, bem como os prazos para validação e entrega do(s) cartão(ões), que será(ão) ofertado(s) pela Promotora. Para tomar conhecimento de todas as informações (condições, regulamento e etc), o cliente deverá acessar o site renovaretelecom.com.br/clubedevantagens e clicar em “Termos e condições”, na página principal.

UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS

  1. O cartão do Clube de Vantagens Renovare é intransferível e somente poderá ser utilizado pelo titular, sendo absolutamente vedado seu empréstimo, comodato ou venda a qualquer título a terceiros.
  2. O Cartão do Clube de Vantagens Renovare concede ao Participante o desconto do produto e/ou serviço oferecido pelo estabelecimento parceiro, devendo o Participante desembolsar o valor referente à compra no momento da aquisição do produto e/ou serviço diretamente ao estabelecimento parceiro.
  3. O Participante somente poderá usufruir dos benefícios oferecidos pelos parceiros do Clube de Vantagens Renovare mediante apresentação de cartão autêntico e dentro do prazo de validade, somado à apresentação de documento de identidade com foto, a fim de comprovar a titularidade do cartão de vantagens.
  4. A responsabilidade pela conferência da titularidade e validade do cartão de vantagens é do estabelecimento parceiro no momento da utilização pelo Participante, devendo o Participante assegurar-se de cumprir as condições, formas e prazos de participação exigidos por este regulamento e demais documentos eventualmente a ele incorporados por referência.
  5. Enquanto atender as condições de participação, o Participante poderá usufruir dos benefícios de quaisquer estabelecimentos que aderirem ao programa de parceria com a empresa Promotora, ainda que em data posterior ao cadastro do Participante, o qual poderá verificar os parceiros e benefícios atualizados através do site renovaretelecom.com.br/clubedevantagens.
  6. O Participante adquire produtos e/ou serviços diretamente com o Parceiro do Clube de Vantagens Renovare, sendo de responsabilidade exclusiva dos Parceiros a pontualidade, adequação, exatidão, qualidade, garantia e entrega dos produtos e/ou serviços adquiridos, bem como o recebimento do respectivo pagamento.
  7. A Promotora, em nenhuma circunstância, será responsável por quaisquer vícios, falhas ou perdas e danos sofridos pelo Participante ou terceiro em relação a quaisquer produtos, serviços ou ofertas promovidas e/ou fornecidas pelos estabelecimentos parceiros.

INFORMATIVOS

  1. O Participante poderá receber informes publicitários, da Promotora ou parceiros, por e-mail ou telefone informado no cadastro.

DO CONTEÚDO DO SITE

  1. O conteúdo disponível no site renovaretelecom.com.br/clubedevantagensé de propriedade exclusiva da Promotora e/ou de terceiros licenciados, não sendo concedido ao Participante o direito de licenciar, republicar, distribuir, copiar, ceder, sublicenciar, transferir, vender, ou fazer outro uso não pessoal de qualquer natureza, do mesmo, sob pena de violação de direitos de propriedade intelectual, ficando o Participante sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.
  2. O download de qualquer conteúdo do site não confere ao Participante a propriedade ou direito de qualquer natureza sobre quaisquer marcas exibidas ou de qualquer outro conteúdo disponível no site.
  3. O Participante deve prezar pelo bom funcionamento do site, ficando vedado o acesso ou uso de forma que possa danificá-lo ou interferir no uso e aproveitamento do site por qualquer outra pessoa. O Participante fica vedado, ainda, de coletar informações de outros usuários do site ou de algum outro modo explorar essas informações.
  4. A Promotora não se responsabiliza pelo uso indevido do site e eventuais erros que possam ocorrer, bem como perdas e danos sofridos pelo usuário ou por terceiro.
  5. A Promotora reserva o direito de negar acesso ao site do Clube de Vantagens a qualquer pessoa sem prévio aviso e a seu exclusivo critério por qualquer motivo, inclusive por violação de quaisquer regras previstas neste documento e nos demais documentos eventualmente a ele incorporados por referência.
  6. Durante a vigência do programa pode haver alterações nos estabelecimentos parceiros e/ou nas suas condições de disponibilidade, sendo de responsabilidade do Participante verificar as informações atuais no site da Promotora.
  7. A Promotora compromete-se a empreender esforços razoáveis para manter atualizado o site, informando os parceiros e suas condições, isentando-se, entretanto, de qualquer obrigação relativa à desatualização, indisponibilidade ou à qualidade de qualquer produto e/ou serviço dos Parceiros por qualquer motivo.
  8. As informações e imagens contidas no material e no site do Clube de Vantagens Renovare são meramente informativas e ilustrativas, podendo não expressar com exatidão o produto ou serviço ofertado.
  9. A Promotora reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, encerrar ou alterar a forma de acesso ao site com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso a utilização do site, mediante prévia informação.
  10. A Promotora empreende todos os esforços para manter o site e suas aplicações em funcionamento ininterrupto, contudo, é possível que haja momentos em que o site fique indisponível por diferentes motivos, inclusive em virtude da realização de manutenções rotineiras. Desta forma, o acesso ao site e a prestação dos serviços podem ser interrompidos, suspensos ou encerrados, a qualquer momento, a exclusivo critério da Promotora, sem que isto acarrete qualquer tipo de obrigação ou indenização ao usuário.
  11. O Participante fica cientificado de que o tráfego de dados pela rede de telefonia móvel, necessário para acessar este site possui custos e encargos de serviços de telecomunicação (WAP, GPRS), e tributos aplicáveis. Portanto, podem incidir cobranças no tráfego de dados necessários na rede de telefonia móvel, para uso e fruição dos serviços deste site.

DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Este regulamento poderá sofrer alterações e/ou adendos a qualquer momento, sem prévio aviso e a critério da Promotora, sendo de responsabilidade do Participante a conferência periódica deste regulamento, reservando-se a Promotora o direito de enviar avisos e informativos aos Participantes através do e-mail cadastrado ou via mensagem SMS, sobre eventuais alterações deste regulamento, com o que desde já o Participante concordam.
  2. A Promotora não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias, trabalhistas e/ou previdenciárias eventualmente incidentes sobre as atividades, serviços e produtos dos estabelecimentos parceiros.
  3. Este termo e quaisquer outras políticas divulgadas pela Promotora e aceitas pelo Participante estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Participante e Promotora, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões eventualmente havidos anteriormente entre as partes.
  4. O Participante compreende e concorda que o acesso ao site se dará de forma espontânea, assumindo os riscos de sua utilização, comprometendo-se a utilizá-lo somente ao fim a que se destina, sendo o único responsável por quaisquer danos causados ao seu sistema de computador ou seu dispositivo móvel ou perda de dados resultantes da má utilização dos serviços ou do download incorreto de materiais ou dados contidos no site.
  5. Em caso de extravio do cartão do Clube de Vantagens concedido pela Promotora, o Participante poderá requerer a segunda via do mesmo, mediante pagamento do valor de R$ 10,00 (dez reais) referente à taxa de emissão.

VALIDADE DO PROGRAMA

  1. O programa Clube de Vantagens Renovare terá validade indeterminada, sendo que o benefício para cada usuário terá validade de 12 (doze) meses, sendo renovável por igual período, sem limitação de vezes, ante a renovação de contrato de serviços e produtos do Participante com a Promotora e sua assiduidade nos pagamentos.
  2. A Promotora reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, prorrogar, encerrar, descontinuar, suspender ou alterar o Clube de Vantagens Renovare, mediante prévio aviso aos Participantes.
  3. A Promotora usará o site renovaretelecom.com.br/clubedevantagens como principal meio de comunicação com o Participante, publicando ali alterações e/ou novas regras, bem como eventual aviso de encerramento, descontinuidade ou suspensão, as quais terão vigência a partir de sua publicação no site.

FORO

  1. Fica eleito o foro da Comarca de Dois Irmãos/RS como territorialmente competente para apreciar quaisquer questões que envolvam o presente contrato.

 

Dois Irmãos, 21 de janeiro de 2019.

Renovare Telecom Eireli